Há anos vinha lutando contra esse verdadeiro esquema de poder que se institucionalizou na OAB com a lei 8906/94, que, de uma só vez:

 

1) acabou com a assembléia de prestação de contas que era feita aos advogados em cada Seccional (agora o Conselho que gasta é o mesmo que aprova as contas e, portanto, não há nenhum controle isento sobre os gastos da OAB);

 

2) tornou o exame de Ordem obrigatório, sob a alegação injustificada - pela conivência - de despreparo dos bacharéis, garantindo uma receita extraordinária à custa do estelionato das Faculdades e do sacrificio de humildes e sonhadores, sem qualquer reação séria da OAB contra essa realidade (a Lei 4215/63 só exigia o Exame de Ordem para quem não fizesse o estágio obrigatório, que melhor preparava os acadêmicos e tinha a participação da Ordem na sua execução); 

 

3) garantiu o controle da eleição do Presidente nacional, cujo processo foi transformado em inquestionável capitania hereditária onde o sangue não corre nas veias mas na identidade de interesses, com a unção do escolhido, sem qualquer possibilidade de disputa; e,

 

4)consequentemente, estabelecendo uma relação espúria e perniciosa com os dirigentes  seccionais que, na troca de apoios, exercitam uma democracia de aparência.

 

Registro, para correção da notícia como fato inédito por parte do Conselheiro Siqueira Castro, que outros Conselheiros também têm tentado romper com essa redoma institucionalizada pelos que integram ou se beneficiam da corte que comanda a Ordem. Destaco o discurso e a proposta feitos há pouco tempo também pelo então Conselheiro Luiz Carlos Lopes Madeira,  que demonstrou com didática simplicidade como o processo eleitoral da OAB é uma farsa e que o discurso da entidade em defesa da democracia tem destino certo: das portas da entidade pra fora. Para dentro, é o esquema institucionalizado pela Lei 8906/94 e o cerceamento de qualquer discussão séria sobre o autoritarismo na entidade. Tanto que do projeto do Conselheiro Luiz Carlos Lopes Madeira, que pretendia mudar essa realidade, não se teve nem notícia.

 

Acreditei que o Instituto dos Advogados Brasileiros pudesse, como criadora da entidade, contribuir para corrigir os devios da criatura, principalmente em face do uso da OAB para inteferir nas eleições do próprio IAB, contra o que, também, me insurgi, publicamente.

 

Poderia o IAB, da alto de sua credibilidade e de responsável pela criação da OAB, atentando para os fundamentos dessa criação, pelo menos cobrar de sua criatura o exemplo de democracia que esta vigorosamente cobra das autoridades públicas e que estavam nos fundamentos da criação da Ordem e dos quais esta se distanciou. Convenci-me, porém, que tal desiderato, malgrado tenha sido levado a acreditar nisso (com as reservas que nos salvam das decepções), não faz parte das prioridades do IAB nem pode ocupar o tempo dos advogados que, sem assistência de sua entidade de classe, têm eles mesmos de, no dia-a-dia da profissão, enfrentar as dificuldades que persistem exatamente graças à omissão e à conivência da Ordem.


O pior é que, vivendo da imagem que a Ordem construiu nos tempos de chumbo, sem atentar para a advertência que já fizera Miguel Seabra Fagundes, tem ela sido usada com esperteza para manter a aparência e, assim, satisfazer egos e interesses que não se confundem com a defesa de melhores condições para o exercício da advocacia, salvo para uns poucos privilegiados, especialmente se conselheiros ou áulicos afinados com essa situação contra a qual ora parece insurgir-se o Conselheiro Federal Carlos Roberto Siqueira Castro, a quem manifesto minha solidariedade em face da reação que recebeu, mas que, pelas circunstâncias acima descritas, não constitui surpresa. É apenas a confirmação de circunstâncias privilegiadas defendidas ardorosa e impunemente pelos donos da Ordem.

 

Carlos Nina

ex-Presidente da OAB-MA (1985/1989), ex-Conselheiro Federal (1998/2003) e membro do Instituto dos Advogados Brasileiros

 

 



De: advogadosdo brasil <advogadosdobrasil.38@gmail.com>
Para: advogadosdobrasil <advogadosdobrasil@ig.com.br>
Enviadas: Domingo, 15 de Julho de 2012 0:12
Assunto: "DIREÇÃO PRESIDENCIALISTA DA OAB NACIONAL, REACIONÁRIA À AUTO-CRÍTICA, RECUSA-SE A RECONHECER FALTA DE TRANSPARÊNCIA E DE DEMOCRACIA NA ENTIDADE E REPUDIA CONSELHEIRO FEDERAL QUE ACONSELHOU MUDANÇAS"


14.07.2012
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DIREÇÃO PRESIDENCIALISTA DA OAB NACIONAL, REACIONÁRIA À AUTO-CRÍTICA,

RECUSA-SE A RECONHECER FALTA DE TRANSPARÊNCIA E DE DEMOCRACIA NA ENTIDADE

E REPUDIA CONSELHEIRO FEDERAL QUE ACONSELHOU MUDANÇAS


O debate público, transmitido ao vivo pela Internet, travado na sessão
plenária do Conselho Federal da OAB nesta segunda-feira, dia 11/06
(vide matéria completa abaixo, publicada no site CONJUR, sob o título
“Roupa suja”), sinaliza a existência de uma nova vontade interna
dentro do Conselho Federal de resgatar a OAB de dentro da “ostra
fechada” em que a entidade mantém-se isolada, com desprezo aos valores
da transparência e das práticas democráticas no seu contexto
político-administrativo e representativo.

Restou nítido o reacionarismo e a intenção de “reprimenda” do atual
presidente do CF, Ophir Cavalcanti Jr., contra a  “ousadia” do
conselheiro federal Carlos Roberto Siqueira Castro, que rompeu com a
tradicional postura concordina e homologatória dos integrantes do CF e
afirmou a necessidade da OAB modernizar-se, tornando-se transparente e
democrática, de acordo com o que a própria entidade tenta,
constrangida, cobrar e exigir das diversas esferas e órgãos da
administração pública brasileira.

Restou inegável que a estratégia utilizada por Ophir foi a de
desqualificar o debate institucional proposto por Siqueira Castro,
arrastando o assunto para o campo pessoal, agindo de forma covarde e
imprópria, no objetivo óbvio de constranger e de censurar o
conselheiro que rompeu com a tradicional barreira de silêncio dos
integrantes do CF. Ao reproduzir críticas que são de todos conhecidas
e que vêm sendo endereçadas à entidade há muitos anos, vindas tanto de
segmentos expressivos da Advocacia Brasileira como da sociedade civil
brasileira em geral, Siqueira Castro nada mais fez do que assumir,
afinal, sua função de conselheiro, aconselhando a entidade a
introduzir em si mesma os conceitos de impessoalidade, publicidade,
moralidade e representatividade democrática que são reclamados pela
sociedade brasileira de todas as instâncias públicas nacionais.

Nada pode justificar, então, a irritação do presidente Ophir, além da
estratégia rala de esvaziamento do debate proposto. Ophir encarnou a
essência, justamente, do presidencialismo mais arcaico e centralizador
que domina hoje a Ordem, para tomar a palavra e assumir para si a
tarefa de encenar uma espécie de “defesa da honra” da entidade ou,
talvez, dele próprio, de forma descontextualizada. Qual o objetivo
disso, senão o de eliminar o debate institucional proposto por
Siqueira Castro, mediante a manobra rasteira de chamá-lo de
“desonesto”?  O conselheiro nada mais fez do que manifestar e
endossar, como conselheiro que é, críticas procedentes, antigas,
públicas e notórias, que têm sido endereçadas à OAB.

A fala de Siqueira Castro dentro do CF da Ordem, assim como a
dissidência aberta em razão de sua postura de clamar por mudanças,
pode ter uma importância histórica à OAB.  Pode provocar o novo
ambiente propício para as mudanças necessárias à entidade
representativa dos advogados brasileiros.  Mudanças que estão sendo
reclamadas há anos por muitos advogados, como a erradicação da crônica
falta de transparência e de democracia interna na entidade. Siqueira
tocou no “nervo sensível” daqueles que querem manter a Ordem como
está, obscura, muda e calada, sem voz ativa e sem capacidade
político-representativa no campo institucional dentro e fora da cena
judiciária.

É mais do que hora de ser aberta esta verdadeira “caixa-preta” em que
transformou-se a entidade nas últimas duas décadas, mantida sob o
domínio férreo de antigos grupos e facções políticas da categoria. Não
se pode mais conceber que a valorosa OAB mantenha-se em seu estado
atual, letárgico e de latência, politicamente fraca e irrelevante
diante do Poder Judiciário e no cenário nacional.  Uma entidade
incapaz de defender as questões mais comezinhas de interesse direto
dos advogados (exemplo: não foi capaz até agora de obter a revogação
da malsinada Súmula 306 do STJ, que suprime ilegalmente verbas
alimentares dos advogados) e que tem se mantido num plano inferior e
subalterno no desenrolar dos fatos mais marcantes do Brasil nestes
últimos vinte anos, pelo menos. O sintoma mais grave e que já tem sido
apontado pela sociedade civil, é o de que a OAB não está moralmente
capacitada para cobrar transparência ou democracia de qualquer
instância da administração pública do país, já que não pratica
internamente estes valores, dando preferência a colégios eleitorais, a
compadrios, a coleguismos, a nepotismos e à obscuridade acerca do
trato de suas próprias contas internas.

É disso tudo que tratou, em boa hora, o conselheiro Siqueira Castro. A
julgar pelas palavras contidas na reação destemperada de Ophir em
repudiar e censurar o conselheiro por ter expressado posicionamento
divergente ao que tem prevalecido na entidade presidencialista, sugere
Ophir que os conselhos que integram o Conselho Federal deveriam
encaminhar suas posições de divergência e conselhos em
conversas-de-corredor, em reuniões de gabinetes fechados, em conchavos
regados a cafezinhos e tapinhas nas costas, sem necessidade de abrir
tais questões publicamente. Ou seja: um conselheiro federal da Ordem
não pode cometer o desplante de dar conselhos à entidade!  Isto bem
demonstra o nível de atavismo das práticas políticas obscuras que têm
prevalecido na OAB nacional. O Conselho Federal, não é à toa, tem se
mantido até aqui um órgão mudo e calado, com postura eminentemente
concordina e homologatória, respaldando o status quo da entidade,
fazendo com que a OAB se mantenha um ente de incrível e espantosa
feição presidencialista, tal como este próprio episódio bem ilustra.
Um conselho até agora totalmente cego, surdo e mudo diante da
avalancha de críticas que estão sendo dirigidas à OAB, internas e
externas, há anos, sobre a falta de transparência e de democracia
interna.

Espera-se que a categoria dos advogados de todo o país saiba perceber
a importância do debate político-institucional inaugurado neste
momento dentro do Conselho Federal da OAB pelo conselheiro Siqueira
Castro, prestando-lhe todo o apoio e solidariedade. E que saiba
repudiar a manobra rasteira de esvaziamento e de desqualificação
protagonizada por Ophir Cavalcanti Jr., cuja eleição para presidir com
mão-de-ferro a OAB nacional não contou com a legitimação política de
um só voto dos 700 mil profissionais advogados que atuam no país.

Qual é a OAB que os advogados querem, afinal?




Rogério Guimarães Oliveira

OAB/RS 22.309

Porto Alegre/RS


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Roupa suja

Presidente da OAB e conselheiro trocam acusações

Por Rodrigo Haidar

A Ordem dos Advogados do Brasil é pouco transparente e suas eleições
para o Conselho Federal da entidade são marcadas por coleguismo,
amiguismo, conchavos e nepotismo. Foi o que afirmou nesta
segunda-feira (11/6), em alto e bom som, o advogado Carlos Roberto
Siqueira Castro, conselheiro federal da OAB pelo estado do Rio de
Janeiro. Como resposta, ouviu do presidente nacional da Ordem, Ophir
Cavalcante Junior, que agiu com desonestidade ao criticar, para a
plateia, práticas que nunca combateu nas discussões internas da
entidade. A discussão foi transmitida ao vivo pelo site da OAB.

Com esse clima conflagrado foi aberta a sessão plenária do Conselho
Federal da OAB nesta segunda-feira. O presidente, Ophir Cavalcante,
pediu que o advogado Siqueira Castro que confirmasse afirmação
publicada em reportagem da revista Consultor Jurídico, no dia 14 de
maio, sob o título “Conselheiro da OAB-RJ diz que contas da OAB
nacional não passariam no TCU”. No texto, Castro afirmou: “Se o
Tribunal de Contas da União fizesse um exame das contas da diretoria
do Conselho Federal, talvez essas contas não passassem sob o crivo
mais elementar da contabilidade pública. Não há, efetivamente,
transparência, não há aquela governabilidade que encanta os olhos dos
democratas”.

Na abertura da sessão, o presidente Ophir Cavalcante fez referência à
reportagem e pediu que ele confirmasse a informação ou esclarecesse se
ela foi deturpada. Siqueira Castro não só confirmou como fez críticas
pesadas à administração do Conselho Federal da OAB. “Falei sim! Nós
não temos a transparência que deveríamos ter e que certamente nos
orgulharia. Nós não temos um modelo eleitoral que sobreviva ao melhor
teste da democracia brasileira. Nós temos conchavos, temos amiguismo,
temos nepotismo. E devemos combater essas ideias”, afirmou.

O conselheiro federal ressaltou em diversos momentos que suas críticas
não tinham como alvo uma administração específica, nem eram pessoais.
E ressaltou que apoia a gestão de Ophir em muitos pontos. Também
ressaltou que a afirmação fora feita dentro de um contexto mais amplo,
de debate sobre eleições diretas para o Conselho Federal. Mas, entre
uma e outra ressalva, bateu forte na administração nacional da OAB.

O presidente nacional ouviu calado, por 20 minutos, o conselheiro
desfiar suas críticas. “Hoje nós não temos a total transparência. Nós,
conselheiros, não sabemos absolutamente nada do que se passa na gestão
financeira e orçamentária da OAB”, disse Siqueira Castro.

Em outro ponto, recomendou a Ophir o que deveria fazer com sua gestão:
“Eu no seu lugar, como presidente do Conselho Federal da OAB, abriria
um outro projeto, abriria uma outra forma de proceder, abriria, sim,
uma forma mais transparente, uma forma que não nos criasse qualquer
dificuldade, porque amanhã nós vamos viver o paradoxo. Nós, que
queremos a democracia nas instituições políticas brasileiras, vamos
ser cobrados pela sociedade pela falta de democracia interna. Isso já
está acontecendo, gostemos ou não. Aceitemos ou não”.

Siqueira Castro afirmou que votou em Ophir “até por falta de opção”. E
explicou: “Porque nós não tínhamos disputa, como gostaríamos. Disputa
eleitoral verdadeira, disputa de biografia, de projeto político.
Porque o nosso processo eleitoral não permite isso”. E disse, ainda,
que ninguém teria o direito de lhe impedir de emitir suas opiniões e
críticas. “Eu não concedo a Vossa Excelência, a ninguém ou a quem quer
que seja, o direito de conceder-me o direito de expressar as minhas
ideias”, cravou.

As críticas se sucederam, com Ophir Cavalcante Junior quieto,
aguardando que o conselheiro acabasse sua explanação, mesmo diante do
olhar incrédulo de muitos outros conselheiros presentes à sessão.
Todos pegos de surpresa com a discussão.

Quando Siqueira Castro terminou, Ophir afirmou que não tinha a
pretensão de tolher a liberdade de expressão de ninguém. “Estamos em
uma casa democrática, onde todos falam. E a prova maior é a de que
oportunizei a Vossa Excelência um esclarecimento a respeito desta
declaração posta no site Consultor Jurídico de que Vossa Excelência
não nega a autoria. Todos aqui reconhecem o seu valor, as grandes
contribuições que Vossa Excelência tem dado à Ordem dos Advogados do
Brasil. Entretanto, o fato de todos nós reconhecermos o seu valor, a
sua competência, não lhe autoriza a desrespeitar o nosso debate
interno antes de levar esse debate para fora”, disse o presidente da
Ordem.

Ophir Cavalcante também ressaltou que o conselheiro teve a
oportunidade de debater a matéria da gestão financeira na gestão
passada, quando compunha a 3ª Câmara, responsável pelo julgamento de
contas da OAB, e nunca fez qualquer menção a distorções que teria
visto. Trocando em miúdos, o presidente acusou o conselheiro de fazer
uma coisa internamente e, externamente, jogar para a plateia em busca
de aplausos. Neste momento, Ophir foi interrompido e se iniciou a
primeira parte de um debate acalorado.

Castro — Não é verdade, me desculpe. Eu disse no plenário!

Ophir — Não, não disse!

Castro — Eu disse no plenário...

O presidente da OAB, então, aos brados, pediu que sua palavra fosse respeitada:

Ophir — Vossa Excelência vai me ouvir, agora! Vai me ouvir!

Castro — Eu lhe ouço presidente, com todo o prazer. Eu só quero dizer
que, no plenário...

Ophir — Então, me ouça!

Castro — Eu só quero dizer que no plenário eu já fiz essas colocações...

Ophir — Me ouça!

Em seguida, o presidente nacional reforçou que Siqueira Castro nunca
sugeriu a criação de outros mecanismos de controle além daqueles já
previstos nas regras da OAB. “E leva para o público externo uma ideia
de que vossa excelência é o arauto da moralidade, o arauto da
democracia, e que a diretoria do Conselho Federal, esta e as
anteriores, estão a dever contas à sociedade brasileira e à advocacia
brasileira”, disse Ophir Cavalcante.

O que provocou nova discussão, em tom ainda mais elevado:

Castro — Não vista a carapuça, presidente. Vossa Excelência não precisa disso.

Ophir — Vossa Excelência comete uma desonestidade com todos nós.
Porque Vossa Excelência teve a oportunidade de manifestar...

Castro — Nenhuma desonestidade, presidente!

Ophir — Há, sim! Há desonestidade, sim!

Castro — Nenhuma desonestidade!

Ophir — Desonestidade intelectual, inclusive!

Castro — Não venha Vossa Excelência me chamar de um homem desonesto,
que eu não lhe dou esse direito! Não lhe dou esse direito!

Ophir — Nem eu lhe dou o direito de dizer que nós aqui do Conselho
Federal, da diretoria, temos as nossas contas escondidas.

Castro — Defendi transparência, presidente! Não mencionei o nome de ninguém!

Ophir — Não foi isso que Vossa Excelência disse! Vossa Excelência não
fez a manifestação correta! E eu vou lhe dizer mais...

Castro — Não me sensibiliza a sua ojeriza pessoal, presidente!

Ophir — Não há ojeriza! As nossas contas estão à disposição de todos
os advogados brasileiros. Ninguém tem o que esconder aqui no Conselho
Federal. Vossa Excelência tem a oportunidade, se quiser, de verificar
todas as contas, que são públicas! Vamos discutir isso internamente. O
que eu não posso conceber é que nós sejamos expostos dessa forma, como
Vossa Excelência colocou, sem que debatêssemos essa questão
internamente. Levar ao público em geral uma ideia que é equivocada,
que não é verdadeira!

Castro — Lamento não concordar com Vossa Excelência! Anotei suas
críticas, mas não concordo com o senhor!

Ophir — Vossa Excelência foi, no mínimo, infeliz! No mínimo! Não teve
o respeito que todos nós temos por Vossa Excelência aqui dentro!
Sobretudo a diretoria do Conselho Federal, que tem um respeito muito
grande por Vossa Excelência.

Castro — O meu é recíproco, presidente. Nunca faltei com o respeito
com a diretoria do Conselho Federal.

Ophir — Faltou sim! Aqui faltou, sim! Com essa e com as demais!

Castro — Estão se transformando questões institucionais em pessoais!

Ophir — Não é isso! Não há isso!

Castro — Verifico que sim! Ou se está alinhado à cartilha da diretoria
ou se é considerado estrangeiro!

Ophir — Não existe isso! Todos aqui são líderes da advocacia
brasileira. Mas não posso admitir essa postura de ninguém!

Neste ponto da discussão, entrou em ação a turma do deixa disso. Pediu
a palavra o ex-presidente da OAB, Roberto Busato, e também fez
críticas às palavras de Siqueira Castro. As manifestações que se
seguiram foram pelo mesmo caminho, embora em tom mais ameno. Quase
todas de apoio ao Conselho Federal e algumas contemporizando e
interpretando as intenções de Siqueira Castro ao criticar o que
classificou como falta de transparência nas contas da Ordem.

Apesar dos panos quentes, as críticas do conselheiro Siqueira Castro
foram duras e devem render mais discussões nos próximos dias, além de
dar munição ao Congresso Nacional, que ensaia uma intervenção na Ordem
por meio de projetos de lei que podem relativizar consideravelmente a
autonomia da entidade.

Rodrigo Haidar é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 11 de junho de 2012


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14.12.2010
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OAB CONTINUARÁ SEM DEMOCRACIA EM SEU SISTEMA ELEITORAL INTERNO

A julgar pela notícia divulgada hoje pelo informativo do Conselho
Federal da OAB, a entidade continuará avessa e fechada às boas e
modernas práticas democráticas entre os seus 700 mil filhados, no que
diz respeito ao seu sistema eleitoral interno.

Uma lástima, já que a OAB foi a defensora de primeira-hora da eleição
direta para a Presidência da República, exigindo democracia nas ruas
do país nos momentos mais tormentosos de nossa história recente. A
entidade prosseguirá com esta contradição consigo mesma, de não
permitir que os advogados elejam o representante máximo da Ordem pela
via direta, além de manter um arcaico sistema de escolha de
representantes e de “colégios eleitorais” para os representantes de
seus órgãos internos e de assistência.  Os advogados, na visão da
entidade, são mais despreparados para eleger o presidente nacional do
seu órgão de classe do que os brasileiros para escolhem o presidente
do país.

Além de nada propor sobre eleição direta para o representante nacional
máximo, a “Comissão Especial de Reforma do Sistema Eleitoral da Ordem
dos Advogados do Brasil” também nada propôs para eliminar problemas
como, por exemplo, a falta de proporcionalidade na composição dos
conselhos deliberativos seccionais e quebrar com o anacrônico do atual
“sistema de eleições por chapas”.  Assim, os advogados brasileiros
continuarão a voltar em chapas fechadas, num sistema semelhante ao
utilizado por grêmios estudantis de escolas do ciclo fundamental,
segundo o qual a chapa vencedora leva tudo.  Leva desde os cargos
máximo de direção e representação, como todos os do conselho
deliberativo, incluindo (o que me parece a parte mais patética do
sistema) todos os do conselho fiscal, além dos conselheiros federais e
ainda a diretoria inteira da caixa de assistência.

Ocorre que, num sistema minimamente democrático, cada conselho
deliberativo seccional deveria ser composto por advogados que
representem, proporcionalmente aos votos recebidos pelas diversas
correntes de pensamento da respectiva base eleitoral da advocacia.
Estas correntes de pensamento estão espelhadas pelas próprias chapas
ou candidaturas que se apresentam nos pleitos.  Uma das formas de se
atingir esta proporcionalidade seria reproduzir na OAB o sistema de
eleições da Câmara Federal e das Assembléias Legislativas estaduais,
mediante a adoção de uma regra básica:  o voto é individual para cada
candidato a cargo de direção (que pode vincular-se unicamente ao
vice-presidente, tesoureiro e secretaria-geral) e de conselheiro,
sendo que os candidatos mais votados individualmente são eleitos.
Assim, cada candidato individualmente é eleito, na medida em que é
mais votado que os demais para compor os conselhos.  Isso acabaria
ainda, por exemplo, com a anomalia da eleição para o Conselho Fiscal.
Não podemos considerar como democrático e lógico que, num mesmo voto e
numa mesma chapa, os advogados elejam, como ocorre hoje, o ordenador
das despesas e também aqueles que irão fiscalizá-lo.  Nada pode ser
mais anti-democrático e avesso às boas e modernas técnicas de gestão
administrativa. E ainda, no mesmo e único voto, eleger conselheiros
federais vinculados à chapa e, não bastasse isso, a diretoria inteira
das caixas de assistência, que são entidades autônomas em relação às
seccionais.

Será que conferir ao advogado o direito de depositar um único voto,
apertar um único botão na máquina de votação, votando na chapa A, B ou
C, é uma questão de economia para a OAB?  A questão aqui seria poupar
papel para as cédulas eleitorais ou reduzir o trabalho de organizar
uma eleição de forma um pouco menos colegial e superficial, mas mais
democrática e representativa?  Por que razão os advogados não podem
votar individualmente nos seus colegas, elegendo cada qual que
considera mais preparado para cada específico cargo que compõe a
representação da entidade?  Os advogados não possuem discernimento
suficiente para votarem para cada um dos cargos, isoladamente?

Ora, se a chapa vencedora “leva tudo”, como ocorre no sistema atual, o
que se tem é uma entidade não arejada pelos mesmo “ares democráticos”
que a mesma OAB sempre defendeu e exigiu para todas as demais áreas e
setores da democracia do país.  E mais:  a OAB, com o sistema atual de
eleições internas, repudia internamente o valor supremo e absoluto do
próprio Estado de Direito, que é a Democracia, instrumento mais forte
do trabalho dos próprios advogados do país, enquanto profissionais.
Mantendo-se o sistema atual, sobejamente presidencialista e fechado, o
que se tem é um conselho deliberativo vertical, não-democrático e
homologador de tudo o que faça ou diga a respectiva presidência
seccional, pois este coletivo, na verdade, representa tão somente uma
única corrente de idéias e de opinião, que é a da chapa vencedora.  A
democracia aqui revela-se quase nula.  Da mesma forma, o conselho
fiscal das seccionais é apenas um órgão “para inglês ver”, ao ser
eleito na mesma chapa do ordenador das despesas, o que significa que
seus integrantes são amigos do cabeça-da-chapa, tendo sido por ele
convidados para integrar a chapa como “seus fiscalizadores”.  Com um
conselho fiscal eleito assim, é certo que não detém legitimidade
efetiva para executar o seu papel de fiscalizar o ordenador das
despesas. Há poucos anos, tivemos aqui no RS um caso espantoso e
emblemático: o conselho fiscal da Ordem local “aprovou” em novembro,
com antecipação de mais de um mês, as contas de um exercício de gestão
que somente se encerraria no mês seguinte, em dezembro.

Por outro lado, quanto à eleição dos conselheiros federais, é absurdo
que eles sejam eleitos na “carona” da chapa da seccional.  Trata-se de
impor conselheiros no plano nacional (federal) aos eleitores, na
medida em que este elege esta ou aquela chapa para a seccional local
da Ordem.  Trata-se de uma espécie de “venda-casada” eleitoral, algo
como se o cidadão brasileiro fosse obrigado a votar em duplas casadas
de deputado estadual e federal num mesmo voto.  Você compra uma coisa
e leva outra de “brinde”.  Esta forma de eleição retira dos
conselheiros federais qualquer representatividade mais séria ou poder
político-institucional para que atuem na defesa ampla da categoria
junto à esfera federal da entidade  E o que é pior: são estes
conselheiros federais, eleitos na “rabada” ou na “carona” das chapas
estaduais das seccionais, os que irão depois escolher o presidente
máximo da Ordem.  Que tipo de democracia “necrosada” é esta, afinal?

Por fim, o sistema de chapas ainda impõe a eleição atrelada, amarrada,
de toda a diretoria das caixas de assistência, como se elas fizessem
parte do corpo institucional da própria Ordem e na fossem entidades
autônomas, individuais. Ora, o voto em quem pode melhor representar a
seccional não pode vincular o voto casado naqueles outros que irão
comandar e gerir a caixa de assistência.  São entidades distintas, com
perfis e objetos distintos.  Por isso, necessitam de eleições
distintas.

Por tudo isso, deve-se lastimar que a referida “Comissão Especial de
Reforma do Sistema Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil” tenha
desperdiçando, totalmente, a oportunidade de propor alterações
realmente efetivas e significativas ao sistema eleitoral da OAB,
apontando para a principal e mais urgente das mudanças da qual a
entidade de classe se ressente:  a inclusão da Democracia direta,
participativa e proporcional dentro da Ordem.  Preferiu o tal conselho
propor meras alterações cosméticas, no fundo conservando o atual
sistema atual e anacrônico de eleições internas.  Optou por manter a
Ordem dentro da mesma lata de conservas onde ela permanece, há anos,
mergulhada no velho caldo de cultura concentrador, presidencialista e
anti-democrático, num sistema permeável às práticas do paternalismo e
do clientelismo, sem o tempero de uma efetiva representatividade
político-institucional de nossa categoria.

Rogério Guimarães Oliveira
OAB/RS 22.309

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Comissão propõe mudanças às normas que regem as eleições da OAB no país

Brasília, 07/12/2010 - A Comissão Especial de Reforma do Sistema
Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil apresentou hoje (07) à
diretoria da OAB e aos 81 conselheiros federais uma série de sugestões
visando à alteração do Estatuto da Advocacia e Regulamento Geral no
que diz respeito às eleições da entidade. Entre as principais mudanças
sugeridas estão a incorporação às eleições das OAB das vedações e
requisitos de elegibilidade da Lei Complementar 135/10 (Lei Ficha
Limpa) e a fixação de inelegibilidade por cinco anos aos advogados
punidos por propaganda abusiva ou abuso de poder econômico.
As proposições foram apresentadas hoje durante a sessão plenária
conduzida pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, mas serão
debatidas e votadas somente na sessão de fevereiro próximo. As
sugestões foram apresentadas pelo presidente da Comissão, conselheiro
Orestes Muniz Filho, e pelos conselheiros integrantes Marcelo Henrique
Brabo, Marcelo Cintra Zarif e José Norberto Lopes Campelo.
Entre as demais proposições apresentadas estão a modificação na
composição do colégio eleitoral para que cada presidente de Seccional
também passe a ter direito a voto; a fixação da data de 1º de
fevereiro para a eleição da diretoria da OAB; e inelegibilidade por
oito anos para os dirigentes da entidade que tenham as contas
reprovadas. Outra proposta apresentada é a redução dos atuais cinco
para três anos da cláusula de barreira exigida para os candidatos
interessados em concorrer a qualquer cargo diretivo na OAB.

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25.09.2008
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Se os ilustres advogados querem saber o que é a OAB, acessem:

http://www.profpito.com/OQUEeAOAB.html

Um abraço do

Fernando Lima
Professor de Direito Constitucional

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Rio de Janeiro, 14/09/08

Bom dia, Colegas.

Acredito que a pergunta do Colega Rogério tenha sido "endereçada" à minha
observação de que a OAB é uma ENTIDADE PROFISSIONAL, que gosto de apelidar
CORPORATIVA.
Portanto, enfatizar o apelido é, no mínimo, uma observação restritiva
daquela expressão que indiquei.
Todavia, é CORPORATIVA, sim, na acepção que encontramos para CORPORAÇÃO, in
VOCABULÁRIO JURÍDICO, de De Placido e Silva, 25a. Edição, com atualização de
Nagib Slaibi Filho e Gláucia Carvalho, que assim se exprime: "Derivado do
latim corporativo, de corpus, assim se entende toda associação, ou entidade,
constituída por várias pessoas, possuindo objetivo e interesses comuns, à
qual, satisfazendo certas exigências legais, se atribui a qualidade de
pessoa jurídica."
Não tenho, assim, nenhuma restrição em que, de lege ferenda, a nossa
entidade venha a se transformar numa ENTIDADE PROFISSIONAL POLÍTICA, mas,
neste futuro momento, todo o desencadeamento de OUTRAS INÚMERAS TAREFAS e
INÚMEROS OUTROS ENCARGOS a nossa ENTIDADE estará assumindo.
A atuação política de seus líderes, em qualquer fase de sua existência, NÃO
VISUALIZO e NÃO ENTENDO que se conecte com o EXERCÍCIO de uma ENTIDADE
POLÍTICA, porque, aliás, jamais expressei voto na OAB senão pelas utilidades
funcionais e profissionais que os Candidatos apregoavam!
Quanto ao conteúdo de POLÍTICO, já a ele me referi na minha NOTA abaixo.
Tenham todos um BOM FIM de DOMINGO.

Pedro José Alves, Advogado.

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COMO ASSIM, ENTIDADE CORPORATIVA?

Para conceituar-se o papel que cabe à OAB é necessário definir-se
antes o papel daqueles que ela representa.  Definir a OAB como
"entidade corporativa" é reduzi-la a uma fração do que ela é ou
deveria ser, pois significa despreza os poderes maiores e únicos que
uma categoria inteira de profissionais recebeu por outorga
constitucional de toda a sociedade.  Ora, se somos nós, os advogados
brasileiros, a única categoria de profissionais designados pela Carta
POLÍTICA como "essenciais à administração da Justiça" (art. 133) e
sendo ela, a Justiça, um dos poderes mais fundamentais à construção e
manutenção de um Estado Democrático de Direito (aqui referido como
definição POLÍTICA de uma determinado nível de organização democrática
de uma sociedade), então a entidade que deve representar a todos os
advogados é e será uma entidade POLÍTICA em sua mais íntima essência e
natureza.  Durante a ditadura militar, foi a OAB, justamente, a
entidade que defendeu o estado democrático conspurcado.  A menos que
estejamos falando sobre despachantes ou corretores (sem demérito a
estas categorias, é claro). Gostaria de ver atacadas as teses que
levantei em meu anterior escrito, as quais remanescem ainda incólumes,
data vênia.

Rogério Guimarães Oliveira
Porto Alegre

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DEMOCRACIA, PARA SER ENSINADA,
PRECISA SER PRATICADA

Leio matéria do jornal da OAB com este título:  "OAB participa de
audiência sobre conteúdo da Campanha Eleições Limpas".

Na chamada da matéria, consta: "O objetivo é orientar o voto de forma
livre e consciente, estimular o combate às irregularidades durante o
processo eleitoral e ouvir as sugestões e receios da população."

Todavia, quando percebo o interesse da OAB no acompanhamento do
sistema eleitoral brasileiro, é inevitável lembrar que a OAB mantém um
sistema eleitoral interno grandemente defasado em relação ao sistema
eleitoral do país.  Isto, evidentemente, compromete e limita o papel
que a entidade poderia desempenhar no acompanhamento dos momentos
eleitorais vivenciados no país a cada dois anos.

A saber:

a) nossa entidade de classe ainda usa o antigo e anti-democrático
sistema de colégio eleitoral para eleger indiretamente o seu próprio
presidente, subtraindo do cargo máximo da OAB a representatividade
política que deveria revesti-lo, enquanto que o Presidente da
República é eleito pelo voto direto dos brasileiros e sua
representatividade política é inquestionável;  ou seja, até o mais
modesto e humilde trabalhador brasileiro, sem qualquer formação
educacional, tem poder para eleger diretamente o presidente de sua
nação, enquanto que os eruditos advogados brasileiros, todos com
formação superior, são considerados incapazes pela OAB de eleger o
dirigente máximo de sua própria entidade representativa;

b)  nossa entidade não respeita a proporcionalidade de composição em
seus conselhos seccionais internos, já que mantém ainda o arcaico e
anti-democrático sistema de eleições por "chapas" (na base do
"quem-ganha-leva-tudo"), o qual não impede a reprodução, nestes
conselhos internos, da diversidade de pensamentos existentes na
categoria;  com isso, fica asfixiado o debate interno na OAB e
proibida a possibilidade de reflexão de conteúdos
filosófico-programáticos, de ordem e interesse institucionais,
reflexão esta que resultaria naturalmente da convivência entre
conselheiros encarregados de representar os vários pensamentos
existentes;  com isso, temos o engessamento do contraditório, o qual
curiosa e ironicamente, é princípio sagrado no trabalho do advogado,
sendo justamente uma de suas mais importantes ferramentas de trabalho;
ou seja, na OAB, temos um sistema que privilegia o presidencialismo e
a teoria do "pensamento único" dentro da entidade, cujos dirigentes
estarão sempre representando não o conjunto inteiro da categoria, mas
a maioria votante que os elegem;  já no Brasil, o Congresso Nacional
reflete proporcionalmente as várias tendências do pensamento político
dos brasileiros, na forma das bancadas dos partidos que compõem o
plenário da Câmara Federal;

c)  a nossa OAB não possui ainda qualquer controle sobre os gastos
cada vez mais ilimitados e mais milionários das candidaturas como se
denota a cada eleição seccional, o que soa inclusive contraditório à
categoria e ininteligível à própria sociedade, diante do fato de que
os cargos na entidade são exercidos altruisticamente, sem qualquer
remuneração ou vantagens pessoais;  já os eleitos nos parlamentos do
Brasil ganham subsídios para exercer a representação e caminha-se para
uma sistema ainda mais rígido no controle dos gastos de campanhas
eleitorais;

d)  a entidade não consegue regularizar a fiscalizar suas contas
internas de gestão, como no caso das contas da seccional do RS, cujos
exercícios, desde o ano de 2003, estão parados no Conselho Federal,
sem aprovação ou desaprovação (o mistério que envolve as contas
gaúchas no Conselho Federal em Brasília é intrigante;  dizem que estas
contas estão com a maldição de Tutankamon e por isso ninguém quer
olhar para elas);  no entanto, esta falta de transparência é o
resultado direto da falta de proporcionalidade dentro dos conselhos
seccionais, onde conselheiros eleitos em nominatas encabeçadas pelos
gestores, tudo dentro de uma mesma chapa vencedora, não fiscalizam o
exercício dos mandatos diretivos de seus próprios líderes classistas,
nem cobram a correção da contabilidade das contas de suas gestões
(temos nas seccionais da OAB uma espécie de parlamento de "partido
único", como na China, de caráter meramente homologatório, onde não há
voz discordante, nem exercício fiscalizador dos conselheiros
deliberativos e até mesmo dos conselheiros fiscais);  por esta razão,
a OAB-RS, por exemplo, está sem contas aprovadas desde 2003, sendo que
tornou-se célebre o caso bizarro da "aprovação retroativa" de contas
futuras por seu anterior conselho fiscal, em que um exercício que
findava em dezembro recebeu aprovação prévia em novembro do mesmo ano
(ou seja, o Conselho Fiscal passou um "cheque assinado em branco" aos
fiscalizados).

Ora, uma entidade que permite que coisas assim aconteçam, apresentando
tamanhas falhas e defasagens na área da democracia e da transparência
tem muito a aprender com o Brasil.  A OAB precisa urgentemente
atualizar-se, se quiser efetivamente dar alguma contribuição efetiva e
legítima no auxílio ao país para que os brasileiros tenham eleições
limpas e regulares.  Caso contrário, a presença da OAB no
acompanhamento das eleições brasileiras não será nem percebida,
representando uma contradição aos que efetivamente notarem sua
presença nos pleitos, podendo até vir a tornar-se motivo de
piada-pronta dos humoristas de plantão.

Em termos de democracia e sistema eleitoral representativo, o Brasil
ultrapassou a OAB e está alguns anos-luz à sua frente.  Este é o
momento ideal para que a OAB faça a sua auto-crítica, gastando melhor
suas energias internas para reformular o seu próprio sistema
eleitoral, que mais assemelha-se ao sistema eleitoral de um grêmio
estudantil, fator que apequena a grandeza da entidade e obscurece o
nome da Ordem frente aos brasileiros todos.  É possível que a OAB
transforme suas eleições internas num sistema democrático e
proporcional, transparente, com fiscalização e controle efetivo das
campanhas e também com uma efetiva fiscalização das contas das gestões
dos eleitos, inclusive com a responsabilização efetiva dos que
malversaram os valores das anuidades dos representados.

É desta forma que iremos construir uma entidade forte e atuante, com
papel político-institucional relevante e reconhecido pela sociedade,
uma entidade que deve implantar uma forma democrática e representativa
de existência, resgatando e recuperando a instituição como expoente e
baluarte na preservação e defesa do Estado Democrático de Direito.
Daí, esta anunciada prestação de serviços à sociedade, na forma do
acompanhamento das eleições municipais, só ganhará o reconhecimento
efetivo da sociedade, compatível com a importância da Advocacia
praticada no país, se a entidade fizer sua lição de casa.  Sem
praticar a democracia internamente, não pode a OAB pretender ensiná-la
ao Brasil!

S.m.j.

Rogério Guimarães Oliveira


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Rio de Janeiro, 25/08/08


Colegas, que bom que começamos a especializar ou a precisar o sentido
de nossa comunicação.

As manifestações de vontade, por vezes, encontram reações ou
desinteligências precisamente porque nem sempre nossos interlocutores
ou nós mesmos estamos usando uma linguagem conhecida ou idêntica para
todos.

Acho que só agora entraremos na arena que o Artigo 112 do Código Civil
buscou bem delimitar, para que o diálogo ou o debate pudesse se fazer
de forma precisa e aprimorável: "Nas declarações de vontade se
atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido
literal da linguagem."

Note-se que estávamos discutindo o VOTO, direto ou não, para eleição
de nossos representantes na OAB.

Ora, VOTAR é escolher, é expressar VONTADES.

No caso, expressaríamos VONTADES relativas à ESCOLHA de NOSSOS
REPRESENTANTES na OAB.

A OAB é uma INSTITUIÇÃO PROFISSIONAL, que gosto de apelidar de CORPORATIVA.

Na OAB não se inscrevem os CIDADÃOS em geral. Inscrevem-se tão somente
aqueles que conseguem a aprovação num EXAME de ORDEM, que lhes mede o
SABER JURÍDICO, para ingressar em CATEGORIA PROFISSIONAL que goza de
proteção e relevância CONSTITUCIONAL, por se constituir seu exercício
como INDISPENSÁVEL à ADMINISTRAÇÃO da JUSTIÇA (Art. 134, da
Constituição).

Minhas ponderações foram e continuam a ser de que o VOTO DIRETO é uma
manifestação volitiva muito adequada ao processo ELEITORAL POLÍTICO,
isto é, àquele em que os CIDADÃOS se manifestam para ELEGER seus
REPRESENTANTES no PODER LEGISLATIVO e EXECUTIVO.

Na mesma oportunidade, referi-me ao fato, não respondido até o
presente, de que, nas CORPORAÇÕES, o VOTO DIRETO se mostra inadequado
e inoportuno, em virtude não só das conseqüências que o sistema
provoca, relativamente a custo e encargos de convencimento de u´a
massa de eleitores dispersa por rincões os mais longínquos, como
também pelo fato de que tal sistema, pela sua complexidade como
processo de convencimento, lançaria nossos "candidatos" no mesmo
gênero de firulas dialéticas e até demagógicas, hoje existentes e
facilmente constatáveis no processo eleitoral tradicional.

Além do mais, afirmei que a OAB, sendo uma ENTIDADE CORPORATIVA, uma
ENTIDADE de uma CATEGORIA PROFISSIONAL, uma ENTIDADE GESTORA dos
INTERESSES de uma PROFISSÃO, não deve e nem pode ser uma ENTIDADE
POLÍTICA, pelo menos POLÍTICA no sentido que sempre imaginei estarmos
empregando o vocábulo, por o estarmos vinculando a sistema de
expressão volitiva.

Agora, o SENTIDO de POLÍTICO ganha ares intelectuais, históricos e,
por que não dizer, DIALÉTICO, mas no sentido de que define um
"...conflito originado pela contradição entre princípios teóricos ou
fenômenos empíricos." É óbvio que poderia admitir que fosse DIALÉTICO
o nosso conceito, no sentido de que é simplesmente um "...processo de
diálogo...". Todavia, não o vejo assim – como pretendo explicar –
"...de debate entre interlocutores comprometidos profundamente com a
busca da verdade, através do qual a alma se eleva, gradativamente, das
aparências sensíveis às realidades inteligíveis ou idéias...", porque
esse seria um caminho platônico de nossa discussão, e eu não gostaria
de nele adentrar!

Portanto, adoto o primeiro dos enfoques para DIALÉTICO, porque acho
que é nele que estamos.

Assim, prefiro me situar no contexto que Norberto Bobbio, Nicola
Matteucci e Gianfranco Pasquino, in Dicionário de Política, 10ª /Ed.,
ED. UNB, no verbete próprio- Política-, explicam: "Na época moderna, o
termo perdeu seu significado original, substituído pouco a pouco por
outras expressões como "ciência do Estado", "doutrina do Estado",
ciência política", "filosofia política", etc., passando a ser
comumente usado para indicar a atividade ou conjunto de atividades
que, de alguma maneira, tem como termos de referência a PÓLIS, ou
seja, o Estado. Dessa atividade a PÓLIS é, por vezes, o sujeito quando
referidos à esfera da Política atos como o ordenar, ou proibir alguma
coisa com efeitos vinculadores para todos os membros de um determinado
grupo social, o exercício de um domínio exclusivo sobre um determinado
território, o legislar através de normas válidas erga omnes, o tirar e
transferir recursos de um setor da sociedade para outros , etc.;
outras vezes ela é objeto, quando são referidas à esfera da Política,
de ações como a conquista, a manutenção, à defesa, destruição do poder
estatal, etc..".

Pelo menos eu, nesta troca de idéias sobre o sistema de coleta de
votos, para a eleição dos Mandatários dos ADVOGADOS, na GESTÃO de sua
ENTIDADE CORPORATIVA, não consigo adotar, para o conceito de POLÍTICA,
qualquer tipologia clássica conceitual. É óbvio que se buscarmos essa
trilha, vamos encontrar POLÍTICA como "...forma de atividade ou de
práxis humana..." (novamente conforme conceito na obra acima
mencionada, de Bobbio), "...estreitamente ligado ao de poder.".

Portanto, eu me RECUSO a VOLTAR aos Gregos, para discutir a POLÍTICA na OAB.

A POLÍTICA na OAB é apenas a DISPUTA pela LIDERANÇA DIRETIVA da GESTÃO
da ENTIDADE CORPORATIVA, data venia.

Eventualmente, na busca dessa LIDERANÇA pela GESTÃO, podemos ter
ADVOGADOS com DIVERSAS LINHAS INTELECTUAIS de comportamento. Assim, em
alguns Estados da Federação temos LIDERANÇAS que tendem por LINHAS
INTELECTUAIS que se posicionam mais à direita, enquanto em outros
temos LIDERANÇAS que tendem por LINHAS INTELECTUAIS mais à esquerda e,
em outras, ainda, ao CENTRO.

Mas a BUSCA pela LIDERANÇA há que ser um PROCESSO que, exprimindo a
VONTADE da CATEGORIA, preserve-a, precisamente, de qualquer analogia
com o PROCESSO ELEITORAL, de tomada VOLITIVA COLETIVA dos CIDADÃOS,
num Estado Republicano, para representá-lo nos PODERES EXECUTIVO e
LEGISLATIVO, que são os PODERES, aí sim, POLÍTICOS, isto é, de
CONTROLE do PODER.

O JUDICIÁRIO fica fora, embora nem tanto, porque seus TRIBUNAIS
SUPERIORES são formados por CIDADÃOS de NOTÓRIO SABER JURÍDICO, que
congrega ao mesmo tempo os SABERES SOCIAIS, ECONÔMICOS e LEGAIS do
PAÍS e REPUTAÇÃO ILIBIDADE, que compreende aquela que se insere no
CAMPO MORAL, mas todos vinculados a correntes POLÍTICAS, isto é, de
PODER, que lhes garante a indicação e a nomeação para a NOBRE FUNÇÃO
JURÍDICA MINISTERIAL!

Assumindo-se que o FATO SÓCIO-ECONÔMICO marque, no âmbito do EXERCÍCIO
do PODER POLÍTICO, a tendência de que o País agregue em torno de
ENTIDADES CORPORATIVAS suas ATIVIDADES PROFISSIONAIS em geral, é isso
que explica termos, no Brasil, uma estrutura legal que determina a
existência dessas ENTIDADES PROFISSIONAIS.

Assim, NÃO SE HÁ que estabelecer a existência de um grande
guarda-chuva, sob o qual se abriguem todas as modalidades de expressão
volitiva, para a criação de ADMINISTRADORES do PODER POLÍTICO, que tem
como um de seus atributos essenciais o USO da FORÇA. E, mais uma vez,
tudo isso, conforme as lições de Bobbio e seus Companheiros, na obra
acima mencionada.

Nesse tópico de pretender-se abrigar num guarda-chuva designado como
POLÍTICA tudo que se discute no amplo espectro das ações do ser
humano, ainda gostaria de lembrar que nossas discussões também
consideraram que nosso SISTEMA de ESCOLHA de ADMINISTRADORES para
nossa ENTIDADE CORPORATIVA NÃO SERIA DEMOCRÁTICO, porque DEMOCRÁTICOS
SERIAM APENAS os SISTEMAS de VOTO DIRETO.!

Nesse ponto, minha intervenção se deu, apenas, para apresentar uma
VEEMENTE OPOSIÇÃO à idéia, dado que haveria DEMOCRACIA, reconhecida
pela grande maioria, mesmo em outros sistemas, como o americano ou o
europeu em geral, em que a ESCOLHA FINAL do PODER POLÍTICO EXECUTIVO
se faz NÃO PELO VOTO DIRETO, mas por um processo de VOTO INDIRETO, em
que se ESCOLHEM os MEMBROS de um COLÉGIO, que ESCOLHE os ESCOLHIDOS
FINAIS!

E tudo isso num núcleo central em que o CIDADÃO ELEITOR EXPRESSOU com
LEGITIMIDADE sua VONTADE.

E, nesse aspecto, há que se levar em conta que o processo de
convencimento é um viés do próprio processo, que pode ser mais ou
menos tolerante com os meios de "conquistar" a simpatia dos ELEITORES.

Em conclusão, prefiro ficar com um ensinamento dos Doutrinadores
italianos a que acima me referi, sobre o FIM da POLÍTICA, até para
demonstrar que devemos nos afastar, na escolha dos Administradores de
nosso Entidade, de qualquer similitude ao sistema tradicional de
escolha de POLÍTICOS, isto é, de GESTORES de PODER: "A respeito do fim
da Política, a única coisa que se pode dizer é que, se o poder
político, justamente em virtude do monopólio da força, constitui o
poder supremo num determinado grupo social, os fins que se pretende
alcançar pela ação dos políticos são aqueles que, em cada situação,
são considerados prioritários para o grupo (ou para a classe nele
dominante): em épocas de lutas sociais e civis, por exemplo, será a
unidade do Estado, a concórdia, a paz, a ordem pública, etc.; em
tempos de paz interna e externa, será o bem estar, a prosperidade ou a
potência; em tempos de opressão por parte de um Governo despótico,
será a conquista dos direitos civis e políticos; em tempos de
dependência de uma potência estrangeira, a independência nacional.
Isto quer dizer que a Política não tem fins perpetuamente
estabelecidos, e, muito menos, um fim que os compreenda a todos e que
possa ser considerado como o seu verdadeiro fim: os fins da política
são tantos quantas são as metas que um grupo organizado se propõe, de
acordo com os tempos e circunstâncias."

E, no que concerne à NOSSA ENTIDADE CORPORATIVA ou PROFISSIONAL, o que
me interessa é ELEGER LIDERANÇAS, EMPREENDEDORES que se proponham nos
ANIMAR, nos COORDENAR, nos ADMINISTRAR no nosso EXERCÍCIO COTIDIANO de
NOSSOS MISTERES, especialmente tendo em vista nos constituirmos em
PROFISSIONAIS INDISPENSÁVEIS À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, o que nos
torna ÍMPARES, porque EXPRESSAMOS o DIREITO SUBJETIVO de NOSSOS
CLIENTES, mas NÃO NOS CONSTITUÍMOS no PRÓPRIO DIREITO SUBJETIVO!

Pedro José Alves, Advogado.

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POLÍTICA: QUE BIXO-PAPÃO É ESTE, AFINAL?

O conceito de POLÍTICA, neste debate, deve ser tomado como
característica do homo sapiens sapiens, ou seja, no sentido amplo e o
mais latu senso possível.

Com origem no grego "polis", indicativo da capacidade humana de
organizar-se para conviver, a política é uma das características mais
presentes e marcantes do ser humano, decorrentes de seu intelecto e da
sua capacidade crítica.

Uma vez que alguém tenha a sua concepção planejada pelos pais, ele já
será, a partir daí, um fenômeno político.  E continuará sendo este
fenômeno mesmo muito tempo após sua morte. A organização humana sobre
a crosta terrestre se dá universalmente, através dos séculos, através
do exercício político, aqui vista em seu sentido amplo. É política o
que ocorre em todos os setores da manifestação humana, sem exceção.

Desta forma, este conceito de política, visto desde este ângulo aberto
e amplo, estará sempre presente, com maior ou menor intensidade,
quando observamos as formas como os seres humanos e, mais
especificamente, os cidadãos que compõem uma civilização ou comunidade
organizam e regram, entre si, seus direitos e obrigações.  Não há nada
mais essencialmente político do que uma civilização criar, implementar
e fiscalizar regras, através das quais os seus participantes haverão
de se submeter para poderem conviver. Um simples pensamento já é um
fato em si político.

Ora, o papel dos advogados, aos quais incumbe exatamente a tarefa de
fiscalizar e exigir o cumprimento das regras existentes e a
concretização das conseqüências quanto à sua observância ou
inobservância, é um papel essencialmente político, em sua natureza
mais intrínseca.
Tudo o que é jurídico nada mais é do que uma especialização daquilo
que, desde sempre, já era político.  O político é o gênero e o
jurídico, a espécie.  Em tudo, assim, está presente a política.

Está dentro da sua casa, na política familiar, está em cada relação
interpessoal, está até na forma como cada pessoa se inter-relaciona
com a outra.  Temos até uma política própria para com nosso corpo e
com nossa saúde.  Temos inclusive uma forma política de administrarmos
nossos pensamentos, nossas manias e nossos pendores.

E as sociedades funcionam, o tempo inteiro, a partir das pressões e
das contra-pressões políticas. Cada setor, cada camada, cada segmento
ou célula social, organiza-se segundo seus interesses e objetivos,
consolidando e apresentando as suas demandas próprias a partir de atos
e manifestações de caráter essencialmente político.

Dos vários canais políticos que se pode utilizar para expressar,
conquistar e assegurar anseios e interesses, há o canal jurídico,
denominado de político-jurídico.

No Poder Judiciário, quando uma decisão é decretada, estamos vendo
ali, antes de mais nada, um fenômeno político por excelência, gerado
pela sociedade (esta atribui poderes de decidir a um de seus cidadãos
para decidir por ela quanto a um direito reivindicado, com delegação
de interpretação da norma aplicada).  Uma sentença é um acontecimento
político, assim, antes de ser um fenômeno jurídico.  Às vezes, o viés
político contextual de uma decisão pode impregnar e até condicionar o
fato jurídico, ao ponto até de revogá-lo (exemplo: a decisão de um
magistrado negando um direito fundamentada no desestimulo do exercício
desse direito aos demais cidadãos, com vistas a evitar a sobrecarrega
de demandas no sistema judiciário).

Sendo assim, não tem nexo a assertiva de que se possa extrair o
jurídico do contexto político que lhe é matriz e berço.  O político é
o pano de fundo que abarca a tudo.  É a própria atmosfera onde o
jurídico respira.

Se transpormos isto para o contexto da representação de uma categoria,
veremos que os representantes estarão exercendo uma incumbência
extremamente política, em sua acepção íntima. Toda a representação
humana é um exercício político, por excelência, antes de mais nada.  É
o exercício político legitimado por delegação.

Desta forma, imagine-se então o quão POLÍTICA é a missão daqueles que
eleitos para representar os advogados junto à sociedade inteira.

Rogério Guimarães Oliveira
Porto Alegre/RS

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Rio de Janeiro, 17/08/08

Colegas, gostaria que ajudassem ao debate com a seguinte informação,
que muito poderia nos ajudar:

__digam-me QUAIS os GRANDE NOMES de LIDERANÇAS da ADVOCACIA que se fizeram
líderes com VOTO DIRETO?

O voto direto, o exercício da manifestação direta do eleitor, para o
exercício de uma função num órgão classista ou corporativo JAMAIS se
faz extraindo-se do "meio" aquele que mais se adequada as pugnas dos
plenários políticos.

A OAB não é e não pode ser uma entidade política e não me consta que
seus líderes mais legítimos tenham encontrado na política a marca de
sua atuação!

E, por favor, não vamos confundir o TRIBUNO - defensor da plebe!-,
aquele dotado de uma invejável capacidade de explicar, debater,
construir e convencer com aquele que, dotado de uma vozeirão colérico,
pode expressar reivindicações nem sempre demagógicas, mas certamente
muito mais adequadas à arena política.

Como entidade corporativa, nosso Presidente será aquele que, como
TRIBUNO, terá qualidades para LIDERAR nossa categoria profissional, já
tão vilipendiada e desrespeitada, exatamente por confundir a atuação
profissional com a atuação política.

Nossa defesa terá que ser sempre construída sobre os VALORES da
DIGNIDADE HUMANA, da CIDADANIA, dos DIREITOS FUNDAMENTAIS, do ELEITOR
e do CONTRIBUINTE, em busca da NORMA LEGÍTIMA e NÃO, JAMAIS, da NORMA
que interessa ao PODER, mas NÃO INTERESSA ao CIDADÃO ou por ele NÃO
FOI, ainda, LEGITIMADA!

Pedro José Alves, Advogado.

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ATENÇÃO

Informo aos colegas que o Conselho Regional de Contabilidade do Rio
Grande do Sul já faz a votação via internet desde a última eleição.

E funcionou perfeitamente!  Há que ser copiados os bons exemplos.

Walther von Marées
OAB/RS 27.618

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Acho boa a idéia das diretas. Com a tecnologia dos computadores, a
tendência é voltarmos à democracia direta da Grécia antiga.

Carlos Jorge Sampaio Costa
OAB/RJ 15.858

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Como bem disse o firmatário paulista desta pesquisa, se as eleições
fossem de forma direta teríamos sempre um presidente oriundo de São
Paulo, eu acrescento Minas e Rio de Janeiro. São os estados que maior
número de inscritos possuem e por isto com maior
probabilidade de ascender à presidência. E como ficariam os demais
estados da União? Quem pode fazer uma campanha nacional para eleger-se
presidente? Com certeza não será uma democracia, mas sim uma vitória
do maior poderio econômico!

A forma de eleição atual  se não é a ideal, ao menos possibilita que
todos os estados tenham a chance de galgar a Presidência Nacional da
OAB, o que vem ocorrendo ao longo dos anos. Tivemos presidentes de
pequenos estados e de grandes estados e todos nos representaram muito
bem. Olhem a história da OAB e vejam os grandes nomes que nos
representaram e representam atualmente.

Comparar a eleição indireta, em que nós elegemos os Conselheiros
Federais (3 por Estado) e eles em número igual por unidade da
federação elegem seu Presidente, é desconhecer o sistema federativo em
que vivemos.

Criem um sistema novo, ideal, em que todos tem igualdade de condições
para concorrer, independentemente de sua situação econômica: como isto
é utopia, parece que iremos viver o que estamos presenciando no
cenário político brasileiro. E é isto que queremos para nossa
Instituição?

Marina Magalhães
OAB/RS 14.696

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A DEMOCRACIA NA OAB SÓ EXISTIRÁ COM DIRETAS PARA PRESIDENTE E COM
PROPORCIONALIDADE NA ELEIÇÃO DOS CONSELHOS E ÓRGÃOS

Se democracia é bom para os outros, adotemo-la nós, então, na OAB!  É
o mínimo que se pode esperar, ainda mais de uma categoria profissional
culta, erudita e que trabalha justamente em perseguição da lógica, da
eqüidade e daquilo que é justo e democrático .

Não se pode conceber que queiramos que haja eleições diretas em todas
as instâncias e contextos da sociedade, enquanto aqui, entre nós,
mantemos este sistema eleitoral atual, arcaico e de rala
representatividade, na forma de um obscuro e fechado colégio eleitoral
na eleição de nosso líder mais expressivo, o presidente da OAB
nacional.

Nesta discussão, pimenta em olho alheio será mesmo colírio?

Outra coisa a ser mudada é a falta de proporcionalidade nas eleições
da OAB a partir do velho e clientelista sistema de "chapas", outro
arcaísmo bizarro e grotesco, além de antidemocrático.  Precisamos que
os conselhos da OAB, a exemplo do que ocorre na Câmara Federal dos
Deputados, reflitam em suas composições as diferentes correntes de
opinião e de visão da categoria.  Não se pode conceber como justo ou
democrático que, num conselho seccional inteiro, esteja presente
apenas o pensamento único da chapa respectiva que foi eleita com 50%
mais um dos votos válidos.

Se somos os profissionais mais treinados para conviver com a
diversidade de opiniões e de conceitos pelo próprio ofício que
exercemos no dia a dia, qual a razão para o "medinho" do contraditório
dentro dos conselhos e instâncias da OAB?  Por que não podem coexistir
conselheiros com pensamentos divergentes dentro de um mesmo conselho,
se esta diversidade espelha o posicionamento proporcional de todos os
profissionais que os elegeram?

O sistema atual de eleições, na base do "tudo-ou-nada" das chapas,
espelha-se no autoritarismo, no conservadorismo, no presidencialismo,
no engessamento de idéias e abre as portas para o clientelismo e para
o apequenamento de nossa entidade.

Imaginem o abafamento que este sistema impõe nos debates dentro das
sessões dos conselhos seccionais, que deveriam ser ricos e produtivos,
mas que pela sistemática atual acabam travados, monocórdicos e
concordinos?  Não queremos uma OAB do pensamento único, como se isto
fosse algum tipo de ideal, mas colegas representantes que traduzam as
diferentes correntes de pensamento da categoria, pois todos os
advogados têm o direito de serem representados nas instâncias de sua
entidade.  Enquanto a OAB representar apenas aqueles que elegeram a
chapa vitoriosa, não será uma OAB que representa a todos. Democracia
sem representatividade não é democracia, mas um mero arremedo
democrático!

Fim a este sistema de chapas nas eleições dos Conselhos Seccionais e
demais órgãos da OAB.  Descontando-se a chapa específica para os
cargos de direção da entidade (presidente, vice, tesoureiro e
secretário-geral), os demais cargos dos conselhos e membros dos demais
órgãos das seccionais e do CF devem ser preenchidos com base na
eleição individual e direta de cada candidato, em razão do mérito de
suas próprias idéias e pensamentos!

Não se pode mais admitir que nossa entidade continue a conviver com as
contradições e aberrações de seu atual sistema eleitoral.  Para uma
entidade do porte da OAB, a representatividade é justamente o
combustível político necessário para que seus líderes possam refrear e
responder, com a força e vigor necessários, os graves e destruidores
ataques que nossa categoria vem sofrendo nos últimos tempos, como
estes:  edição da súmula 306 pelo STJ (repita-se: sem qualquer reclamo
da OAB), a qual suprimiu honorários pela via esdrúxula e ilegal de
compensação, revogando dispositivos da Lei Federal do Estatuto da
Advocacia e do Código Civil;  rejeição de listas sêxtuplas pelo mesmo
STJ e por outras Cortes, no intuito de aniquilar o instituto
constitucional do quinto na composição dos tribunais;  aviltamento de
honorários cada vez maior, como forma de desestimular e inviabilizar a
atividade liberal dos pequenos escritórios (maioria dos advogados do
país) na defesa da cidadania mais frágil e vulnerável frente aos
grandes oligopólios comerciais;  criminalização da atividade da
advocacia, propagada até mesmo por setores da imprensa;  ofensa às
prerrogativas do exercício profissional;  etc. e etc.

Sem lideranças politicamente fortes e representativas, a advocacia
brasileira definhará como profissão e seremos todos, daqui a algum
tempo, reduzidos à condição de meros despachantes processuais.
Trata-se da marcha da História.  Ou assimilamos os ensinamentos do
passado ou nos tornaremos uma página virada enquanto profissão.
Acordemos, colegas!  "Diretas Já" foi uma campanha realizada em todo
país há 25 anos, endossada pela OAB, para elegermos pela via direta o
Presidente da República.  É hora de fazermos uma campanha agora, de
"Diretas Já" para eleição do Presidente da OAB e para assegurarmos
representações proporcionais no âmbito de toda a nossa entidade.

Antes tarde do que tarde demais.

Rogério Guimarães Oliveira
Porto Alegre

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Rio de Janeiro, 12/08/08

É lamentável que alguns Advogados NÃO TENHAM ainda percebido que o sistema
de ELEIÇÃO DIRETA para CARGOS ELETIVOS não se traduz em EXERCÍCIO de
DEMOCRACIA e, tampouco, para a REPRESENTATIVA POPULAR.

Ao contrário, em países como o Brasil, tal sistema de voto direto mais se
tem prestado ao CONTROLE do VOTO pelo PODER CONSTITUÍDO do que ao
CONTROLE da LEGÍTIMIDADE da MANIFESTAÇÃO da VONTADE do POVO.

Em âmbito, pois, de uma entidade corporativa, tal iniciativa se constitui em
um efetivo disparate, tendente muito mais a lançar a categoria profissional
num mar enxovalhado que resgatar sua dignidade e sua majestade, essenciais
para que possa exercer legitimamente seu MUNUS CONSTITUCIONAL.
Nos tempos em que vivemos, e como experiência MUNDIAL, a direção de órgãos
corporativos, isto é, de órgãos reguladores do exercício profissional há que
ocorrer através de um processo que se legitima pela ELEIÇÃO de um COLÉGIO
ELEITORAL, aí, sim, eleito pelos PARTICIPANTES da  CLASSE que, por sua vez,
ELEGERÁ, dentre os CANDIDATOS que se inscreverem ou habilitarem, aquele que
demonstrar as melhores aptidões para, com SERENIDADE e ESPÍRITO PÚBLICO e
ÉTICO, representar como Presidente a CLASSE.
Se transformamos a eleição para a presidência da ORDEM dos ADVOGADOS em
sistema de eleição direta, teremos, no seio de nossa entidade, no nosso
meio, uma desenfreada competição por votos, que traduzirá, em escala menor,
as desilusões por que passa o sistema eleitoral brasileiro.
Colegas, é chegada a hora de aplicarmos BOM SENSO e INTELIGÊNCIA à nossa
categoria profissional, EVITANDO-SE  que, interna corporis, se reproduzam as
experiências que, em âmbito nacional e estadual, estamos vivendo em nosso
PAÍS a cada instante.
Preservemos nossa instituição do achincalhe, da acentuada perda de prestígio
e do risco de a destruirmos, EVITANDO que a COMPETIÇÃO em âmbito nacional
por votos a transforme numa arena de vaidades irrefreadas pela projeção
personalística nacional, única de permitirá que um Advogado do Sul se eleja
no Norte ou vice-versa, o mesmo se aplicando para um Advogado do Leste em
relação ao Oeste e todos em relação aos demais pontos onde não advogam e
onde não gozam, ainda, do necessário prestígio para a conquista de votos.
A DEMOCRACIA, no nosso processo atual, se expressa efetivamente pela
formação de CHAPAS, às quais aderem os ADVOGADOS que  têm interesse em
dirigir nossas entidades REGIONAIS e NACIONAL, todos em um legítimo
exercício de amadurecimento para se legitimar, no seio do COLÉGIO ELEITORAL,
sem dúvida seletivo e prudente, à REPRESENTAÇÃO REGIONAL ou NACIONAL da
CATEGORIA PROFISSIONAL que, de forma especial, NÃO GOZANDO da JURISDIÇÃO,
tem sobre si a RESPONSABILIDADE CONSTITUCIONAL de exercer um MUNUS que se
inscreve nas FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA, sendo INDISPENSÁVEL à
ADMINISTRAÇÃO da JUSTIÇA.
Não podemos nos transformar numa arena política de conquista de voto e de
competições que terão que ser ditadas pela força de RECURSOS FINANCEIROS
VULTOSOS, a fim de que os Candidatos possam, em âmbito nacional, se
legitimarem perante a categoria que irão representar.
Essa REPRESENTAÇÃO hoje já é uma REALIDADE, no nosso SISTEMA, não sendo
PREDATÓRIA e, tampouco, dando margem a ações que seriam ostentatórias e
desnecessárias a uma representação corporativa. Hoje, TODOS os ADVOGADOS
exercem sua VONTADE, impõem sua VONTADE, elegendo DEMOCRATICAMENTE um
COLÉGIO de REPRESENTANTES que LEGITIMA a DIREÇÃO da CATEGORIA PROFISSIONAL.
Além do mais, normalmente do COLÉGIO e, pois, do processo de ELEIÇÃO já
participam aqueles que poderão ser eleitos para a DIREÇÃO de NOSSA
CATEGORIA.
Daí, sem dúvida, é falaciosa e desastrosa qualquer construção que tente
negar o exercício da nossa VONTADE no nosso PROCESSO ELEITORAL, data
máxima venia!
Lamento, pois, e com veemência, que um projeto desse jaez possa estar
ocupando a pauta já tão repleta de assuntos de interesse nacional de muito
maior envergadura e abrangência coletiva.

Pedro José Alves, Advogado.

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Esta é a minha opinião, há muito tempo! Não cursei Direito para ser
uma "Vaquinha de Presépio": DIRETAS JÁ!!!

OLINDA FAGUNDES DE PAULA
OAB/RS 44.779

(veja o artigo abaixo)

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Diretas Já

Advogados devem votar no quinto constitucional do TJ-MT
por Eduardo Mahon

Hoje, dia 11 de agosto, comemora-se a advocacia. Convém não reprisar
os mesmos argumentos de loas à profissão, rebuscando o artigo em
apontamentos auto-referenciais da classe. São esses rococós que
exasperam a boa comunicação social contemporânea. Vamos pensar no
futuro, mirando o passado como uma lição e não com uma bússola que não
se move, uma lanterna na popa, como dizia Francisco Campos.

Neste dia 11, vários advogados lançaram o Movimento Diretas-Já:
encaminharemos ao Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil
de Mato Grosso um manifesto-petição, requerendo formalmente que todos
possam votar diretamente nos representantes da classe para a vaga do
quinto constitucional no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. E
exortamos a todos os advogados brasileiros a fazer o mesmo,
pressionando aos respectivos Conselhos e até mesmo o Conselho Federal.

O texto é objetivo como devem ser os manifestos. São 5 pontos
principais. E ataca a incoerência lógica da própria Ordem dos
Advogados, ao bradar liberdade e democracia, deixando muito claro que
há uma notória disparidade entre o discurso e a prática. Sobretudo
porque o principal argumento da eleição indireta é que o sistema
direto poderia gerar "corrupção" e o "poder econômico" iria ser
sobreposto às propostas e à representatividade do advogado-candidato.

Sofisma completo. Ora, acaso não há eleições diretas para Presidente
das Seccionais da OAB? E, se há, porque ninguém alega que a disputa
direta pelo voto de todos (sem exclusões) também, com mais razão
ainda, seria decidido pelo poder econômico? Ora, acaso todo o Conselho
Estadual não é eleito em bloco de forma direta? Então, por qual
sombria razão alegar-se que para as eleições gerais não há pressão
econômica e para as eleições do quinto constitucional haveria?

Interessante também esclarecer ao público leitor que essa instituição
que prega a democracia não permite ao advogado (aquele que passa no
severo exame e tem todas as obrigações profissionais da classe) não
podem compor o Conselho Estadual com menos de cinco anos de carteira
profissional. É muito evidente que não se tratam de uma razão-racional
e sim um posicionamento político, de poder. Posicionamento que quer
manter poder dos Conselheiros Estaduais da OAB, assim como os próprios
Congressistas conservaram o último respiro da ditadura, ao manter as
eleições indiretas. Foram vaiados, foram desmascarados, muitos não se
reelegeram e criaram o gigante político Dante de Oliveira como patrono
do movimento. A História ensina — vedar a liberdade, gera a crise,
expõe a contradição e alavanca a própria derrocada do sistema.

Mas, infelizmente, a OAB não aprendeu. Acredita-se que foi uma enorme
vitória o voto aberto e justificado. Isso não era mais do que a
obrigação com a coerência. A voz da classe, pressionando aqui e ali,
enfim foi considerada pelos dirigentes. Mato Grosso pode continuar
sendo vanguarda política no Brasil: vamos dar mais um passo à frente!

Enfim, o texto do manifesto.

1) Considerando que a OAB confunde-se historicamente com a própria
democracia brasileira e que sustentou publicamente as eleições diretas
para cargos eletivos no ocaso do período de exceção militar;

2) Considerando que há eleições diretas para os cargos eletivos da OAB
e que toda a comunidade manifesta-se livre e democraticamente, sem
quaisquer ressalvas, por meio de mediação interna em comissões
eleitorais constituídas para cuidar do processo;

3) Considerando que, nas eleições diretas para cargos eletivos da OAB,
não se alega qualquer vício de ordem econômica e que, por isso, não há
de se alegar a mesma justificativa para indicações da OAB ao quinto
constitucional;

4) Considerando que a representatividade e os compromissos com a
classe são tanto maiores quanto maior for a votação obtida pelos
candidatos à vaga destinada ao quinto constitucional nos tribunais;

5) Considerando que tem a OAB a responsabilidade de dar o exemplo de
democracia participativa e que os juízes do quinto constitucional são
representantes de toda a classe e não do corpo administrativo de uma
determinada gestão.

Prosseguindo a rechaçar o fugaz argumento de que nas eleições diretas
poderiam se dar corrupções, pergunta-se: será que o Conselho da OAB
está acusando os advogados de serem venais? Será que não seria muito
melhor o compromisso de gratidão do futuro julgador com a classe que o
elegeu do que com apenas alguns conselheiros que o fizeram? Será que o
espírito público não requer uma ampliação na margem de
representatividade para pulverizar quaisquer obrigações políticas e,
assim, colher da vontade diretamente depositada na urna, sem qualquer
contraprestação? Será que a argumentação da OAB não se encontra às
avessas?! Não! É muito mais improvável que 10 mil advogados se
corromperiam, se venderiam, fazendo do voto uma banca, ou um
compromisso futuro com algum escritório. Por que a OAB não promove um
plebiscito?

Vejam a ironia. Comemoramos 20 anos de Constituição, celebramos em MT
Dante de Oliveira, e no Brasil o movimento Diretas-Já, a
redemocratização nacional. Não é possível que, justo no Estado do qual
saiu o promotor da emenda democrática, não haja uma ampla adesão à
liberdade e à coerência. Enviaremos para todos os advogados meios para
aderir a essa inquietação democrática. Senhores Conselheiros, hoje é
Dia do Advogados. Façamos da nossa principal causa comum a defesa da
democracia: Diretas-Já!

Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2008
http://www.conjur.com.br:80/static/text/68865,1

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Diretas ao Conselho Federal da OAB...

O Projeto de Lei 804/07, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), institui
a eleição direta, com voto secreto, para a diretoria do Conselho
Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, com a participação de todos
os advogados inscritos na Ordem. Atualmente, os integrantes da
diretoria são escolhidos por um colégio eleitoral formado pelos
conselheiros federais das seccionais da OAB. "A sociedade brasileira e
os advogados não mais admitem eleições indiretas. Causa estranheza o
fato de a OAB viver pregando eleições diretas para cargos eletivos de
todos os níveis e instituições, e não aprová-las dentro da própria
Ordem" afirma o autor da proposta. Conclui: "A eleição direta
concederá ao presidente nacional da entidade a legitimidade necessária
para aprofundar a luta pelo aprimoramento da democracia em todas as
instituições do Brasil".

A OAB/MG insurgiu-se contra a atual redação do inciso IV, do artigo
67, da lei 8.906/94 e esse movimento pelas "diretas já", encabeçado
pela conselheira Eunice Maria Brasiliense pretende viabilizar a
aprovação do projeto de lei apresentado."Inaceitável na plenitude do
estado democrático de direito, após tantas lutas e contribuições,
negar ao advogado o voto direto. A eleição direta fortalecerá o
sistema federativo e concederá ao eleitor maior legitimidade para
cumprir o compromisso de defender os direitos e prerrogativas da
advocacia", sustenta a Conselheira.

Para contribuir com o debate em torno desta polêmica, a Associação
Brasileira dos Advogados Criminalistas Abrac, lançou no início de
julho uma enquete, com um espaço para manifestações. Até o momento,
dos 130 votantes, 120 (92,3%) foram favoráveis ao referido projeto de
lei e 10 (7.7%) foram contra. Algumas das opiniões constantes do site
www.abrac.adv.br: "Sou contrário ao projeto de lei. A eleição indireta
não é menos democrática do que a direta e, no caso, assegura paridade
entre as Seções Estaduais.

Estou isento para dizê-lo, pois sou paulista e meu Estado teria maior
poder na Ordem se a eleição para a presidência do Conselho Federal
fosse direta. Francamente, suponho que o nobre deputado proponente
deva se dedicar a temas de maior difusão social, em lugar de se
prender à vida interna da Corporação. O País tem demandas maiores.
Além disto, sua justificativa é demagógica, fincada em pressuposto
polêmico, como acima assinalado.

Não se pode descontextualizar o "diretas já" da luta contra a ditadura
e aplicar o lema como se fosse verdade absoluta. É mais importante
cuidar da defesa de nossas prerrogativas em prol dos jurisdicionados,
da incolumidade de nossos escritórios e das relações que mantemos com
os clientes, magistrados e promotores"(Décio Milnitzky/SP); "O
processo eleitoral das seccionais e do conselho federal não se coaduna
com o espírito democrático que sempre norteou as lutas da OAB.

É uma vergonha, pois não possibilita uma oposição dentro do conselho.
A escolha das listas sêxtuplas, também, devem ser diretas como já
acontece em Pernambuco."(Guilherme Lima Barreto/PE); "não se coaduna
com o estágio avançado da sociedade brasileira, bem como da atividade
advocatícia. Um país que se diz firmado no Estado democrático de
direito deve rechaçar quaisquer tipos de eleições indiretas"(Lúcio
Santoro de Constantino-Pres.Acriergs/RS); "Se estuda história para
promover o futuro.

As eleições do tempo dos militares eram assim: se elegia um congresso,
e este escolhia o presidente. Em nossa instituição, elegemos o
conselho (embutido em uma chapa do tipo pegar ou largar) e este é o
presidente. Qualquer semelhança é mera coincidência"(Helio
Miranda/SC); "Estamos de acordo. Vamos fazer uma enquete para ver quem
conhece o doutor Vladimir, vice-presidente da OAB Nacional.
Provavelmente ele será o futuro presidente da OAB Nacional, mesmo sem
que a maioria dos advogados o conheçam"(Lauri Silva, vice-presidente
da OAB Cascavel); "Acredito que também seria uma ótima oportunidade
para se mudar as normas para votação de listas sêxtuplas de vagas para
advogados nos tribunais estaduais e superiores. Inclusive, no tocante
à política seletiva, para não se dizer politicagem de indicação de
lista de 5.º Constitucional.

Vamos lutar pela moralidade dentro da nossa instituição"(Olga Lemos
Cardoso de Marco/MS); "Com o voto direto iremos eleger dirigentes que
farão a diferença na classe advocatícia, resgatando a boa imagem da
profissão de advogado, interagindo na sociedade e órgãos públicos pelo
respeito ao profissional e primando pela correta distribuição da
justiça" (Arilton J. Pires/MG); "O Conselho Federal da OAB sempre está
aparecendo na mídia em defesa dos princípios democráticos que
alicerçam o estado de direito, entre os quais eleições diretas, não só
no caso da própria OAB, mas, também, em todos os seguimentos dos
Poderes da República, em particular, a eleição direta no Poder
Judiciário, a exemplo de outras nações"(João Bosco Brito da Luz/RJ).

Estão postas algumas das opiniões, favoráveis e contrárias ao projeto
de lei 804/07, constantes da "tribuna livre" do site da Abrac onde
você ainda pode se manifestar e votar. Fica registrado o resultado
parcial da nossa enquete com sugestão de que outros sites jurídicos
igualmente colham opiniões da classe. Sempre afirmei que o desafio da
OAB é comandar homens e mulheres livres!

Elias Mattar Assad
(Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas)