Promotores e juízes são dispensados do exame de ordem?

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Carlos Eduardo Neves

1º) Vamos raciocinar juridicamente? A questão não é se é necessário, justo, razoável, mostraria bom senso, etc., ou não que os membros da Magistratura ou do Ministério Público também sejam obrigados à prévia aprovação no Exame de Ordem da OAB, mas, sim, que o Exame de Ordem da OAB é LEGAL (porque previsto na Lei 8906/94) e o Exame de Ordem da OAB é CONSTITUCIONAL (porque os Ministros do STF decidiram que é CONSTITUCIONAL), segundo a OAB, o procurador-geral da República, os Ministros do STF, enfim, TODOS que defenderam a LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Exame de Ordem da OAB no julgamento do RE 603583, então, LOGICAMENTE, se o Exame de Ordem da OAB é LEGAL, é CONSTITUCIONAL, jamais deveria a OAB, através de um PROVIMENTO DISPENSAR DO EXAME DE ORDEM os postulantes da Magistratura e do Ministério Público, uma vez que um PROVIMENTO, LOGICAMENTE, NÃO É LEI e, portanto, NINGUÉM está obrigado a obedecê-lo, conforme dispõe o art. 5º, II, da CF: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. 

2º) Por que não DISPENSARAM DO EXAME DE ORDEM os postulantes oriundos da Magistratura e do Ministério Público através de LEI? Não seria mais ético, mais moral, mais justo, mais razoável, não mostraria mais bom senso, DISPENSAR DO EXAME DE ORDEM os postulantes oriundos da Magistratura e do Ministério Público através de uma LEI ao invés de um PROVIMENTO? Algum membro da Magistratura e/ou do Ministério Público e/ou da OAB pode responder?

3º) Ora, convenhamos, se a exigência do Exame de Ordem da OAB para os Bacharéis em Direito é imposta através de uma LEI, pode DISPENSAR DO EXAME DE ORDEM DA OAB através de um PROVIMENTO? Algum membro da Magistratura e/ou do Ministério Público e/ou da OAB pode responder?

4º) Considerando-se o PROVIMENTO 143 do Conselho Federal da OAB, como podemos garantir que o julgamento sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade do Exame de Ordem da OAB foi JUSTO, IMPARCIAL, ÉTICO, MORAL, etc.? Algum membro da Magistratura e/ou do Ministério Público e/ou da OAB pode responder?

5º) Porque, convenhamos, é insofismável que este PROVIMENTO BENEFICIOU os Ministros do STF e o procurador-geral da República, aproximadamente 5 MESES ANTES do julgamento do RE 603583 sobre a constitucionalidade ou não do Exame de Ordem da OAB, que “apenas” decidiram e/ou se manifestaram pela constitucionalidade do Exame de Ordem da OAB.

6º) Qual a data do PROVIMENTO 143 do Conselho Federal da OAB? 15/05/2011, ou seja, aproximadamente 5 MESES ANTES do JULGAMENTO que decidiu que o Exame de Ordem da OAB é constitucional. Pergunta: Os Ministros do STF e o procurador-geral da República teriam decidido e/ou se manifestado pela constitucionalidade do Exame de Ordem da OAB se o PROVIMENTO 143 do Conselho Federal da OAB NÃO DISPENSASSE ELES DO EXAME DE ORDEM DA OAB? Algum membro da Magistratura e/ou do Ministério Público e/ou da OAB pode responder?

7º) Esta é a questão que coloquei aqui para analisarmos e discutirmos, e não se é necessário ou não, se não pode desprezar a experiência deles no exercício de cargos tão relevantes na área jurídica (os membros da Magistratura e do Ministério Público que cometeram um crime e são "punidos" com a aposentadoria compulsória podem se inscrever como advogados sem prévia aprovação no Exame de Ordem da OAB? Algum membro da Magistratura e/ou do Ministério Público e/ou da OAB pode responder? Porque este Provimento não faz esta ressalva FUNDAMENTAL). 

8º) Realmente, concordo com você que “É diferente de comparar com quem só tem 5 anos de estudo e, muitas vezes, quase nenhuma experiência de vida”, porque estes saem da sua instituição de ensino superior com um DIPLOMA DE BACHAREL EM DIREITO, DEVIDAMENTE RECONHECIDO PELO MEC E COM VALIDADE NACIONAL, ao contrário dos postulantes da Magistratura e do Ministério Público que cometeram crimes e são "punidos" com a aposentadoria compulsória que podem se inscrever como advogados sem prévia aprovação no Exame de Ordem da OAB, porque o Provimento sequer faz esta ressalva FUNDAMENTAL. É INCOMENSURAVELMENTE DIFERENTE.

9º) Supostamente quem é mais complexo é a OAB, uma vez que defende que o Exame de Ordem da OAB é uma exigência LEGAL e DISPENSA DO EXAME DE ORDEM os postulantes oriundos da Magistratura e do Ministério Público através de um PROVIMENTO e não através de uma LEI, como deveria ser mais moral, mais ético, mais justo.

Supostamente apagaram uma publicação depois que comentei esta frase: "Enfim, termina o julgamento no STF, por unanimidade, pela constitucionalidade do exame da OAB. Destaque para o voto brilhante do Min. Marco Aurélio! E vamos lutar pela elevação constante do nível dos profissionais do judiciário!" Meu comentário: Realmente, se em todo julgamento que ocorrer no STF que a OAB tiver algum interesse no RESULTADO, a OAB publicar um Provimento BENEFICIANDO os Ministros do STF ANTES do julgamento, com absoluta certeza vamos elevar constantemente o nível dos profissionais do judiciário, inclusive dos que estão curtindo esta decisão lamentável que só ocorreu depois do PROVIMENTO 143 DO CONSELHO FEDERAL DA OAB DISPENSAR DO EXAME DE ORDEM DA OAB os postulantes da Magistratura e do Ministério Público, o que, LOGICAMENTE, inclui os Ministros do STF e o procurador-geral da República.

Pergunta: os(as) advogados(as) que estão curtindo este tópico, a decisão do STF que declarou a constitucionalidade do Exame de Ordem da OAB, demonstrando que não tinham conhecimento deste Provimento, estão realmente qualificados para exercerem a advocacia, mesmo tendo obtido prévia aprovação no Exame de Ordem da OAB? Porque este desconhecimento supostamente demonstra que não estão qualificados para exercerem a advocacia e supostamente não têm moral nenhuma para defenderem que os Bacharéis em Direito que ainda não obtiveram prévia aprovação no Exame de Ordem da OAB não têm direito de se inscreverem como advogados na OAB.